Termos e Condições de Utilização

1) Objeto

Estes Termos regulam o acesso e utilização de campanhasexclusivas.pt, propriedade da JpTel, LDA, em parceria com a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.. O objetivo é apenas recolher o consentimento via SMS para contacto comercial.

2) Funcionamento da campanha

1. O utilizador faz scan ao QR Code ou clica em "Solicitar contacto".
2. Abre-se a app de mensagens com texto pré-preenchido.
3. Ao enviar a SMS, o utilizador dá consentimento expresso para contacto pela Vodafone.
4. A JpTel, LDA não recolhe nem armazena dados no website; a SMS é enviada a partir do dispositivo do utilizador.

3) Responsabilidades

• Vodafone Portugal, S.A.: receção da SMS, gestão do pedido e contacto comercial.
• JpTel, LDA: criação, gestão técnica e manutenção do website.
• Ambas as entidades asseguram conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.

4) Limitações de responsabilidade

• A JpTel, LDA não responde por indisponibilidade do site, falhas técnicas ou problemas de compatibilidade.
• A Vodafone não responde por erros de envio ou mensagens incompletas/incorrectas originadas no dispositivo do utilizador.
• O utilizador garante que o número utilizado lhe pertence e está operacional.

5) Utilização permitida

Uso exclusivo para manifestação de interesse e consentimento de contacto. É proibida a utilização fraudulenta, automatizada ou que comprometa a segurança da plataforma.

6) Alterações

A Vodafone e a JpTel, LDA podem alterar, suspender ou encerrar a campanha e atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará disponível em campanhasexclusivas.pt.

7) Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Foro competente: Comarca de Lisboa.

8) Contactos