Voltar ao início

Termos e Condições de Utilização

A utilização desta página tem um único objetivo: permitir que o utilizador envie uma SMS de consentimento para ser contactado pela Vodafone Portugal, S.A.. A página é criada e mantida pela Perdigão & Miguel, Lda.

1) Objeto

Estes Termos regulam o acesso e utilização de solucaodefibra.pt, propriedade da Perdigão & Miguel, Lda, em parceria com a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.. O objetivo é apenas recolher o consentimento via SMS para contacto comercial.

2) Funcionamento da campanha

  1. O utilizador faz scan ao QR Code ou clica em "Solicitar contacto".
  2. Abre-se a app de mensagens com texto pré-preenchido.
  3. Ao enviar a SMS, o utilizador dá consentimento expresso para contacto pela Vodafone.
  4. A Perdigão & Miguel, Lda não recolhe nem armazena dados no website; a SMS é enviada a partir do dispositivo do utilizador.

3) Responsabilidades

  • Vodafone Portugal, S.A.: receção da SMS, gestão do pedido e contacto comercial.
  • Perdigão & Miguel, Lda: criação, gestão técnica e manutenção do website.
  • Ambas as entidades asseguram conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.

4) Limitações de responsabilidade

  • A Perdigão & Miguel, Lda não responde por indisponibilidade do site, falhas técnicas ou problemas de compatibilidade.
  • A Vodafone não responde por erros de envio ou mensagens incompletas/incorrectas originadas no dispositivo do utilizador.
  • O utilizador garante que o número utilizado lhe pertence e está operacional.

5) Utilização permitida

Uso exclusivo para manifestação de interesse e consentimento de contacto. É proibida a utilização fraudulenta, automatizada ou que comprometa a segurança da plataforma.

6) Alterações

A Vodafone e a Perdigão & Miguel, Lda podem alterar, suspender ou encerrar a campanha e atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará disponível em solucaodefibra.pt.

7) Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Foro competente: Comarca de Lisboa.

8) Contactos

Última atualização: 16/10/2025